O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, voltado para trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, impactando parcialmente a capacidade de trabalho.
Uma dúvida frequente é: "O auxílio-acidente é vitalício?" Diferentemente do que alguns acreditam, o auxílio-acidente não é vitalício. Ele é pago até o momento em que o beneficiário se aposenta ou falece. Quando o segurado se aposenta, o benefício é encerrado, conforme determina a legislação previdenciária.
De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2022, cerca de 180 mil benefícios de auxílio-acidente foram concedidos no Brasil, destacando sua importância para trabalhadores que enfrentam limitações decorrentes de acidentes.
O benefício é concedido após a comprovação, por perícia médica do INSS, de que o trabalhador possui sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. O valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base nas contribuições ao INSS, e pode ser recebido enquanto o trabalhador mantém a condição de segurado e não se aposenta.
Além da aposentadoria, o auxílio-acidente pode ser suspenso em casos como:
- Reversão da sequela, constatada por nova perícia médica;
- Comprovação de fraude ou irregularidade na concessão;
- Falecimento do beneficiário.
A relevância do auxílio-acidente está na proteção financeira que ele oferece, ajudando a mitigar os impactos de acidentes de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos relacionados a acidentes laborais no Brasil chegam a 4% do PIB, reforçando a necessidade de benefícios como esse e de campanhas de prevenção, como a Canpat 2025, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve agendar uma perícia médica pelo INSS, apresentar documentos que comprovem o vínculo como segurado e demonstrar a relação entre o acidente ou doença e a sequela permanente.
